Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website cestadopeixe.pt, da responsabilidade da Cesta do Peixe — iniciativa da QUARPESCA (Associação dos Armadores e Pescadores de Quarteira), com morada em Rua Conde D’Azambuja n.º 6, 8125-635 Quarteira, Portugal (NIF 502533811). Contactos: (+351) 926 180 566 · cestadopeixe.geral@gmail.com.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos os dados que nos fornece ao efetuar uma encomenda, pedido ao quilo ou contacto: nome, email, telefone, morada e zona de entrega, conteúdo das encomendas e mensagens. Recolhemos ainda dados técnicos de navegação (cookies) para o funcionamento do site.

3. Finalidades e fundamento legal

  • Processar e entregar encomendas e pedidos (execução de contrato);
  • Contacto e apoio ao cliente (interesse legítimo/consentimento);
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Comunicações comerciais, apenas com o seu consentimento.

4. Partilha de dados

Os dados podem ser partilhados com prestadores necessários à prestação do serviço (ex.: distribuição/entrega, alojamento web, processamento de pagamentos), sempre no estrito necessário e com garantias de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Conservação

Conservamos os dados pelo período necessário às finalidades indicadas e ao cumprimento de obrigações legais (designadamente fiscais).

6. Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, através de cestadopeixe.geral@gmail.com. Tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt).

7. Cookies

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Este documento é um modelo base e deve ser revisto por aconselhamento jurídico antes da publicação definitiva.

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